A ilusão da expansão fiscal

 

A trajetória de deterioração fiscal terá efeitos negativos sobre produtividade e sobre o crescimento econômico. Com o discurso de adotar políticas anticíclicas para impulsionar a recuperação econômica da crise, o governo brasileiro vem aumentando consistentemente seus gastos nos últimos meses. Entretanto, vem cometendo dois erros fundamentais no que diz respeito ao uso dessa política fiscal: 1) o aumento dos gastos em custeio com o discurso de adoção de políticas contra-cíclicas e 2) a escolha de gastos que possuem baixo impacto sobre a atividade econômica. No que diz respeito ao primeiro ponto, incorretamente a maior parte do aumento de recursos tem sido alocada no custeio da própria máquina pública, com aumento de salários e novas contratações. Pouco tem sido feito para ampliar os investimentos públicos.

Observando a evolução dos gastos do governo no primeiro semestre na comparação com o mesmo período do ano passado, percebe-se que, apesar de um ligeiro aumento nos investimentos, a maior parte dos novos gastos foi alocada em pessoal, custeio e previdência. O montante total cresceu significativamente, cerca de R$ 57,7 bilhões, mas apenas R$ 2,3 bilhões foram alocados em investimentos. Na participação de cada uma das contas também se observa que não ocorreram mudanças relevantes, o percentual de investimentos sobre o total de gastos continua praticamente constante.

O problema essencial desse tipo de medida é que ela não é contra-cíclica por princípio. A elevação de gastos de custeio representa um aumento persistente, que não diminui em anos de crescimento econômico. Ao longo do tempo, com a recuperação da economia e o fim da necessidade de incentivos fiscais, esses novos gastos se manterão, se tornando um empecilho a uma política fiscal contracíclica de fato, afetando negativamente nosso potencial de crescimento de longo prazo. Nessa linha há um grave erro por parte do governo entre o discurso que vem sendo adotado e a prática da alocação desses novos recursos, conforme evidenciam os dados.

Sobre o segundo erro, com base nos resultados das contas nacionais do segundo trimestre divulgadas pelo IBGE, é possível ver como essas políticas na prática não têm tido os impactos esperados sobre a atividade. Analisando o PIB pela ótica da demanda, o resultado do segundo trimestre apontou para uma ligeira retração no componente de consumo do governo (-0,1% na margem), indicando uma estabilidade nos gastos reais do governo. O componente de consumo do governo corresponde a todas as despesas efetuadas para ofertar os serviços públicos, todos os gastos para a compra de bens e serviços. Com relação ao mesmo período de 2008, o gasto do governo, em termos reais, aumentou 2,2%, menos que o consumo das famílias, que cresceu 3,2%. Entretanto, em termos nominais, os gastos do governo se elevaram em 12,4%, e o consumo das famílias subiu 8,1%.
Surge então um paradoxo: como podem os gastos do governo terem aumentado tanto e o impacto no consumo ser baixo?

A resposta está na variação dos preços, no deflator implícito do PIB dos diversos componentes. Enquanto o deflator do PIB em quatro trimestres está em 4,9%, próximo ao IPCA médio do período (5,2%), o deflator para o componente de consumo do governo foi de 10%. Já o deflator para o consumo das famílias foi de 4,8%. Esses números mostram que a maior parte dos gastos do governo acabou se tornando aumento dos preços pagos e não aumento do seu consumo direto, o que poderia incentivar a produção.

Esse aumento dos preços pagos pelo governo corresponde à elevação de gastos de custeio, conforme mostram os dados. O governo tem gasto mais para consumir a mesma quantidade de bens e serviços, resultando em pouco incentivo para a produção. Ou seja, na prática, a enorme elevação de gastos nominais não tem tido impacto significativo sobre o PIB.

Essa situação já vem sendo observada desde o último trimestre do ano passado, quando teve início o discurso de políticas anticrise. O gasto nominal do governo cresceu 16% e 19% no último trimestre do ano passado e no primeiro deste ano, respectivamente. E na mesma linha do deflator do segundo trimestre, os gastos reais cresceram muito menos, apenas 5,5% e 2,7%, gerando deflatores também significativamente elevados, 9,8% e 15,4% respectivamente.

Entretanto, é importante destacar que parte desse aumento de gastos de custeio tem impacto indireto sobre a atividade, via consumo das famílias. As famílias de funcionários públicos podem elevar seu consumo devido ao incremento adicional de renda que recebem. Essa situação vem de fato ocorrendo, pois parte do aumento do consumo das famílias, que vem puxando a recuperação, é resultado desse incremento de renda advindo dos gastos públicos.
Apesar de ter algum impacto indireto sobre a atividade, essa política não é a opção mais adequada para incentivar a recuperação. Cada real gasto para aumentar a renda do funcionalismo público não gera como impacto o mesmo real em consumo, pois parte da renda adicional é poupada. Em outras palavras, o multiplicador dos gastos do governo com custeio é baixo, e não gera um impacto significativo sobre atividade. É evidente que uma política com discurso anticíclico deveria atuar com gastos diretamente sobre atividade, prioritariamente via investimentos, de maneira que os recursos fossem inteiramente destinados à recuperação de um setor que tem claramente um grande efeito multiplicador na economia.

Juntando esses dois erros, temos como resultado uma política inadequada tanto para o curto quanto para o longo prazo. No curto, ela tem impacto restrito sobre atividade e poderia ser substituída por uma alocação mais eficaz. No médio e longo prazo, por não ter o caráter contracíclico que deveria, a trajetória de deterioração fiscal terá efeitos negativos sobre produtividade e, consequentemente, sobre o crescimento econômico.

 

Artigo

A ilusão da expansão fiscal

 

Prof.Dr Juan Jensen

(Economista)

Tendências Consultoria

Insper Ibmec São Paulo


 

 

 

 

27-Nov-2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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