ALGUNS RESULTADOS DA PNAD 2008: COMEMORAÇÃO PRECIPITADA

 

Em Setembro último, o IBGE divulgou os resultados de sua Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) referente ao ano de 2008. Os resultados foram muito comemorados pelo governo, e até mesmo pela imprensa, pois representam, segundo estes órgãos, sinal claro do progresso da economia brasileira em diversos aspectos, sobretudo no que se refere ao trabalho formal (com carteira assinada). Neste artigo vamos fazer breves mas ponderadas reflexões sobre a PNAD 2008, especificamente algumas das variáveis relacionadas a trabalho e rendimento.


Resultados: Mercado de Trabalho, Escolaridade e Renda
            A população economicamente ativa (PEA) no Brasil em 2008 era composta por 99,5 milhões de pessoas, dos quais 92,4 milhões, ou seja, 93%, estavam ocupadas. Entretanto, a desfavorabilidade para o trabalho feminino continua, pois a taxa de desocupados para elas é muito mais alta do que para os homens: 9,6% em comparação aos 5,2% para eles.


            Ainda, em 2008 o grau de instrução da população ocupada, medida em anos de estudo, aumentou com relação ao ano anterior. As pessoas com 11 anos ou mais de estudo cresceu 8,5%, enquanto que o grupo de pessoas com 1 a 3 anos, e de 4 a 7 anos diminuíram em 7,8% e 1,8%, respectivamente. Entretanto, percebe-se que quase 60% da população economicamente ativa ainda não consegue concluir o ensino médio no Brasil. Este resultado certamente não condiz com as aspirações do país em se tornar uma das economias mais industrializadas e avançadas do mundo. Os números por grupo de instrução seguem abaixo, na Tabela 1.

Das pessoas ocupadas em 2008, 58,6%, ou 54,2 milhões de pessoas, eram empregados. Um dos grandes “destaques” da PNAD 2008, segundo a mídia e o governo federal, foi o aumento do número de empregados com carteira assinada, que subiu quase 1,5 ponto percentual com relação a 2007, atingindo 34,5% da população ocupada. Ao mesmo tempo, caiu o percentual de trabalhadores que se declaram “por conta própria”, de 21,2% para 20,2% no período. Quando levamos em consideração que muitos dos trabalhadores por contra própria são aqueles que tentam exercer alguma atividade remunerada como pequeno comércio, “bicos” ou similares quando se deparam com situações adversas no mercado de trabalho formal, a redução no percentual do grupo de trabalhadores por conta própria pode ser outro reflexo do mesmo fenômeno do aumento nos postos de trabalhos formais. Contudo, como se percebe, mesmo o avanço bastante comemorado na formalidade do emprego não foi capaz de expandir o percentual de trabalhadores com carteira assinada para muito além dos 1/3 da PEA ocupada. Isso indica que o mercado de trabalho brasileiro ainda está longe de se livrar do problema da informalidade. 


            Foi observado também um aumento na renda média real do trabalho. O valor mensal das pessoas ocupadas, com rendimento, teve um acréscimo de 1,7% com relação a 2007, passando para R$ 1036. Contudo, como observa o próprio relatório da PNAD, apesar do aumento, este foi o menor dos últimos três anos. De 2005 a 2006 havia sido observado um extraordinário aumento de 7,2%, e de 2006 a 2007, ainda se observou um aumento de 3,1%. Em valores absolutos a Região Centro Oeste manteve o maior valor médio nacional, R$ 1261 mensais, e o Nordeste apresentou o menor, R$ 685.

A renda média aumentou para todas as categorias de trabalhadores empregados. Militares e funcionários públicos continuam a apresentar as maiores rendas médias, chegando a R$ 1759 em 2008, seguidos por empregados com carteira de trabalho assinada, com R$ 1034.

Dentre os trabalhadores ocupados, com rendimento, os trabalhadores e empregados domésticos apresentaram renda extremamente baixa, tanto em termos relativos quanto absolutos, com valor médio beirando o salário mínimo oficial. A situação entre os domésticos sem carteira assinada é ainda mais crítica, como era de se esperar.

O aumento na renda média parece estar ocorrendo em todas as classes econômicas, medidas em decis da população, apesar do aumento ser maior para as classes com renda mais baixa. Dentre os ocupados, com rendimento, os 10% mais baixos observaram um aumento de 4,3% de 2007 a 2008; na classe com rendimento entre os 10% mais altos, o aumento foi de 0,3%. Por causa disso, o índice de Gini, que mede a concentração de renda no país, caiu de 0,528 para 0,521 . Em valores detidos, os 10% da população de rendimentos mais baixos detinham 1,2% do total de renda de trabalho distribuídos no país; os 10% mais altos detinham, por sua vez, 42,7% da renda de trabalho. Percebe-se que a distribuição continua bastante desigual; apesar disso, aparentemente, ocorreu uma ligeira melhora, já que em 2007 os 10% mais ricos detinham 43,3% do total da renda distribuída.

Reflexões e Recomendações para Estratégias de Políticas
            É bastante sabido que o crescimento econômico não garante, por si só, um aumento no nível de bem-estar da população e dos trabalhadores. Medidas adicionais e atenção a algumas variáveis-chave são necessárias. Infelizmente, pouco disto está sendo feito de forma consistente pelas políticas públicas. Qual deve ser a estratégia para se aumentar o nível de bem-estar da população?
            Em primeiro lugar, a comemoração pelo aumento no número de trabalhadores com carteira assinada é, na verdade, um tanto quanto exagerada. O grau de informalidade no país é ainda muito alto, atingindo quase dois terços da população de trabalhadores. Existe toda uma literatura (tanto na teoria econômica clássica, quanto na chamada Nova Economia Institucional) que mostra os problemas econômico, sociais e políticos derivados de uma grande população ocupada na informalidade. Nos resultados da PNAD já se pode perceber um dos efeitos diretos: o também ainda baixo percentual de contribuintes da previdência, que pouco ultrapassa metade dos trabalhadores brasileiros. O déficit no sistema previdenciário brasileiro é notório. No último mês de Agosto, as estimativas do governo eram de que a diferença entre receita e despesas do INSS em 2009 seria de R$ 41,5 bilhões, ou seja, um aumento de 14,6% com relação ao déficit de 2008.
            Além disso, e talvez ainda resultado do alto grau de informalidade na economia e no mercado de trabalho, é o também o extremo grau de desigualdade na distribuição de renda no país. O crescimento da economia brasileira nos últimos anos não fez com que o índice de Gini caísse para abaixo de 0,50. Ademais, o fato de que os 10% dos trabalhadores de maior renda deterem 43% de toda a renda distribuída no país é preocupante sob qualquer perspectiva. Outro claro indicador da crítica situação da desigualdade é a diferença na renda média entre as regiões do país: no Nordeste ela é quase metade da renda observada no Centro Oeste.
            Muitos dos problemas no mercado de trabalho brasileiro derivam de um único problema: o ainda muito baixo nível de escolaridade dos trabalhadores. Como já mencionado anteriormente, um país que almeja estar entre os mais desenvolvidos do mundo não pode se contentar em ter 60% de sua população trabalhadora sem o ensino médio concluído, ainda mais quando lembramos da baixa qualidade do ensino no Brasil, de uma forma geral.
            Os acadêmicos (e referimos principalmente aos economistas aqui) também têm tarefas a cumprir depois de olhar para os resultados da PNAD 2008. Apesar de ter sido estudada por muito tempo pelos economistas, a questão do investimento em capital humano – ou seja, da escolaridade – ainda permanece uma bela teoria sem grandes impactos nas políticas públicas, principalmente no Brasil. O que o governo pode, ou deve, fazer para estimular este tipo de investimento? O que o setor privado poderia fazer de forma mais eficaz e eficiente para aumentar e/ou melhorar o ensino no país? Como incentivar os indivíduos a investirem mais em sua própria escolaridade ou de seus filhos? A transição de uma boa teoria para a realidade prática ainda encontra muitos obstáculos.


            Outros assuntos que também já tem sido estudados pelos economistas sem grandes impactos na realidade brasileira referem-se ao problema da formalidade e da desigualdade. Como tirar a economia desta situação que parece uma “armadilha”? Muitos têm sido as explicações teóricas: excesso de tributação, legislação trabalhista inflexível, sistema judicial inoperante, etc. Entretanto, poucos têm sido os reflexos na adoção de políticas públicas efetivamente voltadas para a redução destes dois problemas que já dominam a economia brasileira por várias décadas, se não séculos. Talvez, a pesquisa acadêmica tenha feito poucos esforços para dialogar com os tomadores de decisão e tenham se isolado excessivamente ao longo dos anos. É mais do que hora de sairmos do mundo teórico e gerarmos conhecimentos com aplicação prática, que tenham impacto no bem-estar da população.
           

            Aos policymakers  e aos acadêmicos restam ainda muitos desafios para que a população brasileira possa efetivamente dizer que goza de um bom nível de bem-estar, a despeito de todas as comemorações com relação aos resultados da PNAD, e com relação aos resultados econômicos alcançados recentemente pelo nosso país.

 

    Quanto mais alto o índice de Gini, maior é a desigualdade na distribuição de renda. O índice igual a um representa uma situação de desigualdade na distribuição extrema: o índice zero representa uma distribuição absolutamente igual.

 

 

Artigo

ALGUNS RESULTADOS DA PNAD 2008: COMEMORAÇÃO PRECIPITADA

 

Profa. Luciana Yeung

(Economista)

Insper Ibmec São Paulo


 

 

 

 

26-Nov-2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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