Caso Battisti: Espelho do Judiciário Brasileiro

 

Há duas semanas, o tribunal da mais alta instância deste país fez um julgamento que deixou a todos perplexos. Num caso amplamente divulgado pela mídia, envolvendo delicadas relações internacionais com um país historicamente amigo, os magistrados supremos, bastante divididos em seus votos com relação a extradição ou não do italiano Cesare Battisti – 5 a favor, 4 contra – finalizam o polêmico julgamento entregando a decisão final ao Presidente da República. Ou seja, os juízes julgaram, mas não julgaram; foi como se dissessem: “Olha, na verdade, isto tudo (que foi longamente esperado pelos dois países) não passou de um ‘faz de conta’, pois quem decide mesmo é o chefe-mor”. O pior de tudo é que foram eles que disseram isso.

Por mais impressionante que este episódio possa parecer, isso não deve ser surpresa para os conhecedores do Judiciário brasileiro. Por ter sido um caso tão emblemático, e por ter acontecido no Supremo Tribunal Federal (STF), ele é ainda mais caricatural da situação do terceiro poder do nosso país. Vejamos.

Estudiosos e praticantes jurídicos mostram que um bom sistema judicial não pode prescindir de algumas características básicas: independência, celeridade, honestidade, imparcialidade (não-viés), previsibilidade, acesso garantido, e estímulo às atividades privadas (Hammergren 2007 e Sherwood et al 1994, entre outros). As duas últimas não se aplicam ao caso em questão por se tratar de um processo penal e, por isso, não discutirei aqui. Mas o que dizer dos outros itens?

A primeira coisa que fica evidente é que, depois de 25 anos do fim da ditadura militar, depois de quase 22 anos da Nova Constituição, o Judiciário continua o “poder anexo” do Executivo. Ele não tem confiança de assumir o poder que lhe foi conferido pelo sistema democrático de direito. Ele precisa do respaldo e da aprovação do Poder Executivo. Que tipo de independência é essa? E quais são as conseqüências de um país que, em última instância, depende do Presidente da República para dizer o que é certo e o que é errado? Parece que voltamos aos anos 60, no calor da ditadura militar, quando o Presidente simplesmente “demitia” os Ministros do STF que julgavam contra a sua vontade e, da noite para o dia, mudava “legalmente” o número de magistrados que compunham a corte suprema, para que os que ficassem fossem obedientes a ele. Alguns observadores apontam para o fato de o Presidente Lula ter indicado mais de 2/3 da atual composição dos Ministros do STF para a dependência do Supremo ao Poder Executivo. Entretanto, isso não se justifica, pois o Brasil não é o único país do mundo em que os Ministros são escolhidos (na verdade, aprovados) pelo Presidente da República. Nos EUA, por exemplo, a situação poderia parecer mais complicada, já que os Ministros são filiados partidariamente. Isso, contudo, não ameaça a independência da Suprema Corte norte-americana.

A falta de celeridade gera até mesmo piadas no meio jurídico e acadêmico. Armando Castelar Pinheiro, num estudo que virou referência na análise da eficiência do Judiciário brasileiro (2000), abre seu livro com a estória do julgamento, no ano de 1996, que conferiu a conquista do campeonato estadual fluminense ao time de futebol do Botafogo. O detalhe é que o campeonato referia-se ao ano de 1907. Alguns, poderiam manifestar surpresa pelo fato de Cesare Battisti ter sido preso em começos de 2007 e seu julgamento ter ocorrido “somente” no final de 2009, apesar de toda a atenção da mídia, dos acadêmicos e dos políticos nacionais e internacionais. Quem conhece bem a situação das cortes brasileiras dirá que foi justamente a ampla atenção ao caso Battisti que fez com que o STF levasse “apenas” 3 anos para julgá-lo. Um funcionário de alto escalão do STF asseverou num congresso de Direito e Economia que a média de duração de um processo no STF é de 15 anos (Fuck, 2008). Estimando-se o tempo que se leva para passar dos tribunais de primeira instância para os de segundo, e os de segundo para as cortes supremas, pode-se ter uma idéia de quanto tempo leva um processo no Brasil,  e do quanto custa manter um processo na Justiça. Isso levaria automaticamente à discussão do acesso universal à Justiça, mas não entrarei nesta discussão hoje.

Estudos comparativos mostram que o Brasil está numa boa situação no que se refere a corrupção na Justiça. Em comparação a nossos vizinhos latino-americanos e a países em estágios de desenvolvimento similar, parece que estamos em boas condições. De fato, dentre os três poderes, o Judiciário parece o mais imune a casos de corrupção, principalmente nos tribunais superiores. Entretanto, vale a pergunta: como estão os outros tribunais, mais longe dos holofotes da mídia? E como está o Judiciário brasileiro, como um todo, em termos absolutos, ou em comparação aos países mais ricos do mundo?

O caso Battisti foi uma prova de como as cortes brasileiras podem ser imprevisíveis. Certamente o resultado final ficou fora das expectativas de quem acompanhava o caso. A importância da previsibilidade das decisões judiciais é explicada pelos incentivos que ela gera ao restante da sociedade. O que potenciais criminosos derivarão de uma decisão como esta? Se fosse um processo econômico, o que os investidores ou os consumidores concluirão do julgamento feito, e como se comportarão dada a decisão legal? Sem uma boa previsibilidade o comportamento dos agentes na sociedade torna-se caótico e, em algumas situações, avessa ao risco quando não deveria sê-lo (por exemplo, os empresários deixam de investir, temendo que a lei não proteja seus investimentos). Finalmente, ainda existe o problema da parcialidade e do viés das decisões. Existe uma larga literatura alegando a suposta “politização do Judiciário” (Castelar Pinheiro 2000, Arida, Bacha e Lara-Resende 2005). Eu alego que, se existe, ela se concentra em determinados setores do Judiciário (por exemplo, nas cortes inferiores).  O grande “racha” na decisão do caso Battisti pode ser sinal de que os magistrados, até mesmo do STF, estão decidindo não com base no que está escrito na lei, mas com base em seus sentimentos e ideologias. Este é um assunto por demais complexo para se tratar aqui. Mas, o que pode-se afirmar, é que independente de como sejam feitas as difíceis medidas da imparcialidade judicial, parece que o Judiciário brasileiro está aquém do desejado.

No fim das contas, isso tudo traduz-se em ineficiência. O STF gasta anos para decidir um caso, os Ministros gastam meses e meses para analisar, discutir e julgar o caso (enquanto outras centenas de milhares de casos aguardam a sua vez de serem analisados) e, no final... ele é entregue para decisão final pelo Presidente da República!

 

Observação: As referências que aparecem neste artigo podem ser solicitadas para mim.

email: LucianaY@insper.org.br

 

 

 

 

Caso Cesari Battisti