Licença Maternidade:caminho para a igualdade?

Em setembro de 2008, o Presidente Luis Inácio Lula da Silva sancionou o aumento da licença maternidade de 120 para 180 dias. Ao contrário da licença vigente deste a última reforma constitucional de 1988, esta extensão não é obrigatória. As empresas poderão ou não aderir este benefício e, como deverão pagar integralmente o salário das suas funcionárias em licença, terão abatimento deste valor via isenção fiscal.


Nos muitos debates sobre a importância desta regulamentação adicional em uma legislação trabalhista já bastante engessada, como a brasileira, a fundamentação da mesma era no sentido de aumentar o vínculo entre a mãe e o bebê, bem como diminuir as chances de certas doenças infantis, como pneumonia e diarréia, que teriam prevenção via maior tempo garantido de aleitamento materno. Algumas poucas vezes, especialistas lembraram-se dos custos que esta extensão pode representar, entre eles, o aumento da diferença salarial entre os gêneros. O objetivo deste artigo é confrontar custos e benefícios da licença maternidade e analisar possibilidades de manutenção do cuidado com a infância preservando a oportunidade igualitária entre homens e mulheres também na vida profissional.

Como é a licença maternidade em outros países?

Os dados o Global Gender Gap Report 2007, produzido e divulgado pelo World Economic Forum, mostram que a licença maternidade obrigatória é uma realidade na maior parte dos países investigados. Dos 128 países pesquisados, somente seis deles não têm regulamentação prevista neste sentido. A Suécia está no topo do ranking na duração da licença: são 480 dias, com pagamento de 80% do salário durante o período, tudo financiado pelo Estado. No Brasil, apesar da licença ser menor em número de dias, o salário é 100% pago pelo Estado.

A Tabela 1 (ao lado) apresenta dados do relatório do World Economic Forum dos dez países com o maior período de concessão de licença maternidade. Percebemos através dela que não necessariamente o índice de igualdade entre os gêneros está perfeitamente correlacionado com um período mais extenso de licença. Dos dez países citados, somente dois deles (Suécia e Noruega) figuram entre os dez primeiros países em termos de igualdade entre os gêneros. Isso porque, o índice de igualdade relaciona dados da diferença na participação econômica e de oportunidades, no nível educacional, nos parâmetros de saúde e no empowerment político entre homens e mulheres.
        
A concessão de benefícios atreladas ao gênero não necessariamente significa uma evolução na igualdade entre todos os indivíduos. No quesito de participação econômica e de oportunidades, a mesma pesquisa relaciona índices de igualdade salarial para trabalhos semelhantes, participação na força de trabalho e acesso a cargos mais elevados nas empresas, entre outros. Observando o ranking deste quesito, os países melhor colocados não são os que oferecem licença maternidade mais generosa. Moçambique lidera o ranking, seguido pelas Filipinas e Gana. A Suécia figura em sexto no ranking e a Noruega em décimo.
Observando por esta diferente perspectiva, percebe-se que a um benefício atrela-se um custo. As vantagens sociais da licença maternidade têm um custo econômico que deve ser financiado. Podemos então agora prosseguir para a atribuição de personagens: a quem é dado o benefício da licença e, em última instância, quem paga pelo custo da mesma?

Importância da Licença Maternidade
A concessão de benefícios para as mães que tiveram um parto recente e para os bebês recém-nascidos iniciaram com a terceira convenção da Organização Internacional do Trabalho, em 1921. A revisão feita em 2000 desta convenção indica que o tamanho mínimo da licença deveria ser de 14 semanas (ou 98 dias), o que é cumprido por aproximadamente 50% da amostra de países do World Economic Forum.

A campanha de aumento da licença maternidade no Brasil foi idealizada pela Sociedade Brasileira de Pediatria baseada na necessidade da presença materna, através do aleitamento e cuidado intensivo ao bebê recém nascido. Pesquisas internacionais indicam que a manutenção do vínculo entre a mãe e o bebê após seu nascimento é intensificado pelo convívio entre os dois, o que gera uma sensação de maior bem-estar à criança e, futuramente, uma maior probabilidade de boa saúde mental ao mesmo. Do ponto de vista físico, o aleitamento materno garante a transmissão de anticorpos ao bebê e previne certas doenças – principalmente intestinais – através da presença de prebióticos, um carboidrato específico no leite materno.

É incontestável que a licença maternidade foi uma conquista para as trabalhadoras e para as famílias em geral, pois possibilita diminuições de gastos com saúde através de uma infância saudável e, ao mesmo tempo, implica em melhores condições para a formação psicológica dos indivíduos. Entretanto, todo benefício tem a si mesmo atrelado um custo. Quem é responsável por ele?

Mommy Tax ou Quem Financia uma Infância Saudável?
Ann Crittenden, em seu livro “The Price of Motherhood: Why the Most Important Job in the World Is Still the Least Valued”, apresenta dados que mostram a desvantagem de mulheres com filhos no ambiente corporativo. O diferencial de responsabilidade atribuído a homens e mulheres com relação à família ocasiona uma discriminação quase involuntária por parte dos contratantes. A economista Gita Sem foi uma das pioneiras em ressaltar o custo econômico da reprodução que passou a ser denominado “mommy tax”.

Estimativas para os Estados Unidos indicam que este custo chega facilmente a um milhão de dólares para mulheres que concluíram a faculdade se contabilizarmos a dificuldade em ser promovida, a demora em aumentos salariais, o afastamento temporário para dedicação exclusiva à criança e até mesmo diminuição nos rendimentos de aposentadoria.

Segundo Nancy Folbre, em seu livro “Who Pays for the Kids?”, a preferência de contratação por homens é muitas vezes justificada pelas empresas através da existência de um custo de licença maternidade que também tem atrelado a si o absenteísmo no trabalho devido a responsabilidades familiares. Desta forma, o excessivo peso da responsabilidade feminina no trato com crianças e o ambiente da família torna ainda mais penosa a tarefa da igualdade no mercado de trabalho. As normas sociais de diferenciação entre os gêneros exacerbam o ambiente pessoal e transcendem para o tratamento no ambiente profissional.

Alternativas
A extensão da licença paternidade em alguns países e a criação da mesma na maior parte deles pode significar um avanço na igualdade entre os gêneros. A Suécia, novamente ela, é pioneira neste tipo de concessão. Pais e mães têm direito a 480 dias de licença para atender à criança recém-nascida. Canadá e Noruega também concedem licenças generosas aos pais de 245 e 315 dias, respectivamente.

Em geral, países europeus que estão preocupados com a redução de suas populações trabalham em proporcionar condições para ambos os progenitores atenderem às necessidades de sua prole. Nestes países, também é mais igualitária a distribuição de poderes entre os gêneros. Como dois fatores potencialmente conflitantes se ponderam? Uma possibilidade é que a divisão mais igualitária da responsabilidade familiar entre homens e mulheres conduz a uma menor desigualdade entre ambos em outros aspectos de suas vidas.

Enquanto a presença da mãe é sim essencial nos primeiros meses de vida de uma criança, a distribuição das tarefas no cuidado com a mesma entre pai e mãe pode ocasionar uma maior igualdade também nas condições extra-familiares entre homens e mulheres. A valorização do trabalho e das capacidades femininas passa pela questão da distribuição do trabalho doméstico e do acesso ao mercado de trabalho em iguais condições com seus parceiros. Ter uma família e ser bem sucedida no mercado de trabalho não deveriam ser tarefas incompatíveis  para as mulheres no estágio atual da humanidade.

 

Artigo

Licença Maternidade: caminho para a igualdade?

Profa.Dra. Regina Madalozzo

 

Insper Ibmec São Paulo

 


 

 

 

 

23-Nov-2009

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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